Perguntas Frequentes

Toda autuação possui prazo para defesa, e agir rápido faz diferença. O caminho começa pela análise técnica do auto de infração, para verificar se há vícios, valores indevidos ou possibilidade de impugnação. A partir desse estudo, definimos a estratégia mais adequada — administrativa ou judicial — sempre buscando reduzir ou afastar a cobrança dentro da lei.

Sim. O planejamento tributário é uma ferramenta lícita que organiza as operações para que se pague apenas o que é devido, sem desperdício. Cada caso exige análise individual do regime de tributação, da atividade e da estrutura da empresa. O objetivo é encontrar caminhos legítimos de economia, com segurança jurídica.

A Reforma traz mudanças profundas na forma de tributar o consumo, com a criação do IBS e da CBS e um período de transição. Os impactos variam conforme o setor e o porte do negócio. Acompanhamos de perto essas alterações para orientar nossos clientes na adaptação e na identificação de oportunidades e riscos.

Em muitos casos, sim. Pagamentos indevidos ou a maior podem ser recuperados por meio de restituição ou compensação, observados os prazos legais. O primeiro passo é o levantamento dos recolhimentos para verificar a existência de créditos e a melhor via para reavê-los.

A defesa administrativa é apresentada perante o próprio órgão que autuou, sem custo de ingresso e podendo suspender a cobrança enquanto é analisada. A via judicial é levada ao Poder Judiciário, geralmente quando a esfera administrativa se esgota ou quando há urgência. A escolha depende da estratégia de cada caso.

Cobranças podem conter erros de cálculo, base equivocada ou exigências sem amparo legal. Por isso, antes de pagar, vale a análise técnica do documento. Identificado o problema, é possível impugnar a cobrança e buscar sua redução ou cancelamento pelos meios cabíveis.

Sim. Há caminhos para negociar, parcelar ou questionar débitos inscritos, além de programas de regularização que podem trazer descontos relevantes. Avaliamos cada situação para definir a solução que melhor protege o patrimônio e regulariza a pendência.

É possível. Contratos de empréstimo e financiamento por vezes trazem encargos acima da média de mercado, cobranças cumuladas ou cláusulas desproporcionais. A revisão técnica do contrato verifica se há excessos e, havendo, busca o reequilíbrio dos valores.

É a análise detalhada do contrato para identificar cláusulas e encargos eventualmente abusivos — juros, tarifas, capitalização indevida, entre outros. Quando há irregularidades, é possível pleitear a correção dos valores e, em certos casos, a devolução do que foi cobrado em excesso.

Dependendo das circunstâncias, sim. Instituições financeiras têm deveres de segurança e diligência. Em situações de fraudes, transações não reconhecidas ou falhas no serviço, é possível buscar o ressarcimento e a reparação cabível, sempre a partir da análise dos fatos e das provas.

Sim, a revisão pode ser feita durante a vigência do contrato. Identificados encargos indevidos, é possível reduzir o valor das parcelas e do saldo devedor. Quanto antes a análise é feita, maior tende a ser o benefício ao longo do contrato.

Entre as mais comuns estão a capitalização de juros sem previsão clara, tarifas e seguros cobrados sem opção do cliente, comissões e encargos por inadimplência elevados. A análise verifica cada item à luz da legislação e da jurisprudência aplicável.

É a organização lícita do patrimônio para protegê-lo de riscos e facilitar sua gestão e sucessão. Serve tanto a empresários quanto a famílias que desejam segurança e previsibilidade. Estruturas como holdings e a correta separação de bens são exemplos de ferramentas utilizadas, sempre dentro da lei.

Não. Planejamento patrimonial é estritamente legal e transparente: organiza, protege e prepara a sucessão do patrimônio dentro das regras vigentes. Ocultar bens para fraudar credores ou o fisco é ilícito e não faz parte do nosso trabalho. Atuamos sempre com segurança e licitude.

Em muitos casos, sim. A holding familiar pode organizar a administração dos bens, facilitar a sucessão e, conforme a estrutura, trazer eficiência tributária lícita. A viabilidade depende da análise da situação específica de cada família ou empresa.

Operações com criptoativos têm regras próprias de declaração e tributação, que variam conforme os valores e o tipo de operação. Manter a regularidade evita autuações e problemas futuros. Orientamos sobre as obrigações aplicáveis e a forma correta de cumpri-las.

Mesmo no ambiente digital, há medidas jurídicas cabíveis para apurar responsabilidades e buscar a reparação. O ponto de partida é reunir e preservar as provas — comprovantes, registros e comunicações. A partir disso, avaliamos as vias adequadas para cada situação.

Sim. O setor de ativos digitais é cada vez mais regulado, e a conformidade protege o negócio e seus clientes. Acompanhamos a evolução das normas para orientar empresas e empreendedores na adequação às exigências legais.