Reforma Tributária
O novo sistema tributário já começou. Entenda a LC 214/2025 e atravesse a transição com segurança e estratégia.
O maior marco tributário em décadas
Reforma Tributária: sua empresa está preparada para a transição?
A Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou a mais profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro sobre o consumo. Cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — serão gradualmente substituídos por um modelo de IVA Dual: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), além do Imposto Seletivo. Não é um ajuste pontual: é uma mudança estrutural que redefine apuração, obrigações acessórias, preços, contratos e fluxo de caixa.
O momento exige atenção redobrada. 2026 é o ano de transição e testes, e cada decisão tomada agora repercute diretamente na adaptação ao novo sistema, que passa a vigorar de forma efetiva nos próximos anos.
O que muda agora — e por que importa
Fase de testes ativa
Desde janeiro de 2026, CBS (0,9%) e IBS (0,1%) já aparecem nas operações com alíquotas simbólicas, em caráter informativo.
Obrigações acessórias
O recolhimento pode ser dispensado em 2026, mas apenas para quem cumpre corretamente as novas obrigações nos documentos fiscais.
Arrecadação a partir de 2027
A cobrança efetiva começa em 2027 e 2028, ainda em patamares reduzidos, rumo à consolidação total do novo modelo.
Simples Nacional
As empresas do Simples não se sujeitam às alíquotas de teste em 2026 e ingressam no novo modelo a partir de 2027.
Como podemos ajudar
Assessoria técnica para atravessar a transição com segurança
Diagnóstico e adequação
Análise do enquadramento da empresa diante da LC 214/2025 e orientação quanto às novas obrigações acessórias, evitando inconsistências no período de testes.
Planejamento da transição
Estudo dos impactos do novo modelo sobre preços, contratos e fluxo de caixa, com a construção de estratégias lícitas de organização tributária.
Compliance e acompanhamento
Monitoramento das normas complementares e regulamentações que seguem sendo editadas, mantendo a empresa em conformidade a cada etapa.
Defesa técnica
Atuação na discussão de divergências interpretativas e na defesa do contribuinte diante de eventuais autuações decorrentes do novo sistema.
Antecipe-se à Reforma Tributária
Quanto antes sua empresa se estruturar, maior a segurança na transição. Fale com o BBG Advogados e entenda os próximos passos para o seu caso.
FALAR COM UM ESPECIALISTAConteúdo informativo. Rafael Bizinoto Borges — OAB/DF 46.513.