Defesa contra Autuações Fiscais
Recebeu um auto de infração? Você tem direitos — e prazo para agir.
E quando erra, você não precisa pagar a conta sem se defender.
Receber um auto de infração da Receita Federal, da Secretaria de Fazenda estadual ou municipal costuma gerar pânico — e é nesse momento de pressão que muitos contribuintes cometem o erro de pagar valores que talvez não devam, ou de deixar o prazo de defesa expirar. Mas uma autuação não é uma condenação: é o início de um processo no qual você tem o direito de se defender.
Atuamos na defesa técnica desde o primeiro momento, analisando a legalidade da cobrança, identificando eventuais vícios no lançamento e construindo a estratégia mais adequada — seja na esfera administrativa, seja diretamente no Judiciário.
Situações em que atuamos
Você recebeu um auto de infração e não sabe o que fazer
O primeiro passo é não pagar por impulso nem ignorar. Analisamos a autuação e verificamos se há fundamentos para contestação — o que, na prática, é mais frequente do que se imagina.
A cobrança tem erro de cálculo ou base legal frágil
Lançamentos com erros formais, decadência ou interpretação equivocada da norma podem ser questionados e, em muitos casos, anulados. A análise técnica revela essas falhas.
Há risco de bloqueio de bens ou execução fiscal
Atuamos preventivamente para evitar penhoras e bloqueios, e defendemos o contribuinte em execuções fiscais já em curso, inclusive diante de tentativas de redirecionamento aos sócios.
Você quer regularizar com as melhores condições
Quando a melhor estratégia é regularizar, buscamos os programas e editais de transação tributária mais vantajosos para o seu caso, avaliando as reduções legalmente previstas em cada modalidade.
O prazo de defesa é curto. Cada dia conta.
Recebeu uma autuação? Conte sua situação e receba uma análise inicial sem compromisso. Resposta em até 24 horas úteis, com a discrição e a profundidade técnica que o seu caso merece.
Falar com um advogado no WhatsApp