Defesa Bancária e Fraudes
Falhas de segurança do banco não são responsabilidade sua. É possível responsabilizar a instituição e buscar a reparação.
Defesa do consumidor bancário
Vítima de fraude bancária, golpe do PIX ou cobranças indevidas?
A culpa não é sua — e você não precisa assumir sozinho um prejuízo causado por falhas de segurança de uma instituição financeira. Todos os dias, milhares de brasileiros são vítimas de fraudes eletrônicas, empréstimos que nunca contrataram e cobranças que não reconhecem. E, com frequência, o banco tenta transferir a responsabilidade para o cliente.
A lei e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça caminham em outra direção. Pelo Tema 1.061 do STJ, quando o consumidor impugna a autenticidade da assinatura em um contrato bancário, é a instituição financeira quem tem o ônus de provar que ela é verdadeira (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). Em outras palavras: não cabe a você provar que não contratou — cabe ao banco provar que você contratou. É a partir dessa lógica que construímos a defesa técnica de cada cliente.
Situações em que podemos atuar
Fraudes no PIX, TED e boletos
Atuação para buscar o ressarcimento de valores transferidos em razão de fraude, falha sistêmica ou coação, discutindo a responsabilidade da instituição.
Empréstimos e consignados não contratados
Pedido de cancelamento de empréstimos, cartões consignados (RMC) e créditos contratados por golpistas em seu nome, com devolução dos descontos.
Contratos eletrônicos irregulares
Questionamento da validade de contratos digitais firmados sem biometria facial válida, sem rastreabilidade ou em desacordo com as normas do setor.
Proteção a idosos e analfabetos
Anulação de contratos firmados com pessoas analfabetas ou hipervulneráveis sem a forma exigida pela lei, como a assinatura a rogo com testemunhas.
Negativação indevida (SCR e cadastros)
Atuação para a retirada de apontamentos ilícitos no SCR do Banco Central, Serasa e SPC, com pedido de reparação pelos danos causados.
Juros e tarifas abusivas
Auditoria de contratos, faturas e extratos para identificar tarifas ocultas, seguros embutidos (venda casada) e juros acima da média de mercado.
Nosso método
Estratégia probatória: onde a defesa técnica faz diferença
Nossa atuação vai além de petições genéricas. Utilizamos as regras processuais, as normas do Banco Central e a autorregulação do próprio setor bancário para examinar, ponto a ponto, a regularidade da operação questionada.
Ônus da prova é do banco (Tema 1.061 do STJ)
Impugnada a autenticidade da assinatura — física ou eletrônica —, cabe à instituição financeira provar que ela é verdadeira (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). Exigimos que o banco cumpra esse ônus em juízo.
Rastreabilidade da contratação eletrônica
Requeremos o rastreamento completo da operação — geolocalização, IP, identificação do dispositivo e prova de vivacidade (biometria facial dinâmica). A ausência desses elementos, somada ao descumprimento da autorregulação bancária (Normativo SARB 27/2023, que consolida o dever de fornecer o resumo contratual), fragiliza a validade do contrato.
Proteção aos hipervulneráveis
Contratos firmados com pessoas analfabetas exigem forma especial — como a assinatura a rogo acompanhada de testemunhas ou instrumento público. Quando essa forma não é respeitada, buscamos a anulação do negócio e a devolução do que foi descontado.
Auditoria de contas e repetição do indébito
Rastreamos tarifas ocultas, seguros embutidos e encargos cobrados em desacordo com o contrato, e pleiteamos a restituição — inclusive em dobro, nas hipóteses previstas em lei (art. 42, parágrafo único, do CDC).
Análise completa
Você pode ter valores a questionar — e nem saber
É comum que um mesmo cliente bancário acumule, ao longo dos anos, mais de uma irregularidade em seu histórico financeiro sem perceber. Por isso, nossa análise não se limita à queixa inicial: examinamos o extrato, a fatura do cartão e o relatório do SCR (Banco Central) em busca de descontos não autorizados, encargos de cheque especial cobrados em desacordo com as regras e contratos que descumprem a taxa de juros originalmente ofertada.
O resultado é um diagnóstico por escrito, claro e honesto, apontando o que pode — e o que não pode — ser questionado no seu caso.
Quem somos
Excelência técnica na defesa do seu patrimônio
O BBG Advogados (Bizinoto, Borges & Galeno) atua na resolução de conflitos bancários e tributários de alta complexidade. Com base em Brasília e atendimento 100% online em todo o país, o escritório alia a experiência de mais de uma década em contencioso estratégico à dedicação individual a cada cliente — enfrentando grandes instituições financeiras com técnica probatória, seriedade e transparência do início ao fim.
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FALAR COM UM ESPECIALISTAConteúdo informativo. Rafael Bizinoto Borges — OAB/DF 46.513.