Direito Tributário

Execução fiscal: quando a dívida prescreve Uma execução fiscal pode ficar parada por anos — e isso, ao contrário do que muita gente pensa, não trabalha automaticamente a favor do Fisco. Existe um limite de tempo para a Fazenda Pública cobrar uma dívida tributária, e esse limite continua correndo mesmo depois que o processo já […]

Recebi um auto de infração: o que fazer nos primeiros 30 dias Poucas correspondências causam tanta apreensão quanto um auto de infração. A primeira reação costuma ser o susto; a segunda, quase sempre, é um erro — ignorar o documento ou pagar imediatamente, sem analisar nada. Este artigo explica, em linguagem direta, o que fazer